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João Batista Maciel Gonçalves
Devaneios entre o que eu vivi e o que eu poderia ter vivido

Brasileiro é chegado em dívida. E um mestre das finanças, Silvio Santos, vive incentivando todos à comprarem tudo fazendo prestação. O problema não é esse, mas sim a falta de planejamento. Brasileiros se enfiam em várias dívidas ao mesmo tempo, e somando o montante, ultrapassa a renda da família. É onde surgem os cheques sem fundo (ou cheques devolvidos), o nome vai parar no Serasa, SPC e outros serviços de proteção ao crédito, etc.
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Os cheques sem fundo são cadastrado no Cadastro de Emitentes de Cheque Sem Fundo, o CCF. Para sair de lá, é necessário resgatar o cheque devolvido com o credor e apresentá-lo no banco. O banco cobrará uma taxa estipulada pelo Banco Central e seu nome ficará limpo dentro de algum tempo.
Se o cheque devolvido ficar no CCF por mais de 5 anos, e não tiver protesto, o cheque sem fundo caduca e seu nome limpa automaticamente, cabendo ao banco aceitá-lo ainda como correntista ou cancelar sua conta. Caso haja protesto, em geral por empresas terceirizadas das entidades financeiras, o procedimento já é mais complicado e moderado, consulte seu credor.
Muitos brasileiros se preocupam se a dívida caduca, se os cheques sem fundo caducam, não se preocupando com o pagamento da dívida. Lembre-se que o cumprimento de seus compromissos é algo que mantém seu caráter e o impede de ter o nome incluído em serviços de proteção ao crédito.
Para limpar o nome no Serasa e SPC é necessário ir até um dos escritórios das empresas e solicitar a origem da dívida. Estes órgãos especificarão o endereço e contato do credor, bastando efetuar o pagamento da dívida – à vista ou parcelado – diretamente à eles. Após a quitação total da dívida, o nome é limpo automaticamente, ou seja, retirado do SPC ou Serasa.
Se a dívida é origem de cheque devolvido, o procedimento é o descrito acima. Caso haja protesto, será necessário tirar a certidão negativa dos 10 cartórios, e para tal será necessário o pagamento de uma taxa. Localize o cartório onde a dívida foi protestada e efetue o pagamento diretamente, recolhendo o cheque devolvido e apresentando-o em seu banco.
Não fique esperando ou pensando se cheque sem fundo caduca, se dívida no serasa caduca ou coisa do tipo. Corra e limpe seu nome o quanto antes, assim você evita pagar juros abusivos!
No 28 de Maio foi realizada no CTG Pousada da Figueira, na parada 17 da Lomba do Pinheiro, a Pré-Conferência Partenon-Lomba do Pinheiro, que contou com um público acima da média das pré-conferências das regiões que já haviam realizado o encontro.
“Voltou o penduricalho”, disse o deputado Nelson Marchezan Júnior, nesta terça-feira (29), ao criticar o projeto enviado pela Procuradoria-Geral de Justiça – que está na Comissão de Constituição e Justiça -, que propõe a criação das funções de diretor de promotoria e de coordenador regional e permite a concessão de gratificação de 2%, 3% e 4% sobre o subsídio.
Marchezan lembrou que a instituição do subsídio para os poderes foi aprovado pela AL para acabar com os “penduricalhos” e estabelecer uma forma honesta, clara e com hierarquia nos níveis das carreiras. Este ano mesmo, disse, a AL votou a favor da alteração do subsídio e agora o MP propõe a criação de novos cargos. “Depois de aumentarem em torno de 50% os salários em três anos para implementar o subsídio, ressuscitaram o penduricalho”, disse Marchezan.
Marchezan leu, durante sua manifestação na tribuna, o trecho da Constituição que veda acréscimos aos subsídios: “artigo 4º: O membro do Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso o disposto no artigo 37, X e XI”.
Durante a apreciação do projeto de lei complementar 141/2010, os deputados retiraram, durante a votação em plenário, os artigos que implementam a gratificação dos procuradores, pois os mesmos também têm a remuneração fixada por subsídio.
Nota: Foto: Marcelo Bertani / Ag. AL
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Fiz questão de reproduzir, na íntegra, esta mensagem enviada a mim por e-mail pelo Deputado Nelson Marchezan Júnior, por fechar nesta questão de contrariedade a gratificações já que o subsídio veio justamente para dar maior transparência e acabar com os "penduricalhos".
... enquanto isto o eleitor rala pra ganhar quando muito o mínimo regional! Como diria Boris Casoy "isto é uma v-e-r-g-o-n-h-a".
Parabéns Marchezan Júnior, por ter se manifestado na tribuna contra esta vergonha proposta pela PGJ!!!
Vosmar Viana e João Maciel (Coordenador e Secretário do Fórum) entre Sabrina Ramos (Conselho Escolar)
Audiência Pública da AL na Escola Saint' Hilaire (No destaque Vereadora Maria Celeste)