A volta do penduricalho, pela assessoria de imprensa do Dep. Nelson Marchezan Júnior

Date: Tue, 29 Jun 2010 20:23:11 -0300
From: news@marchezan.com.br
Subject: Marchezan: A volta do penduricalho
To: joaodalombadopinheiro@gmail.com

Marchezan: A volta do penduricalho

“Voltou o penduricalho”, disse o deputado Nelson Marchezan Júnior, nesta terça-feira (29), ao criticar o projeto enviado pela Procuradoria-Geral de Justiça – que está na Comissão de Constituição e Justiça -, que propõe a criação das funções de diretor de promotoria e de coordenador regional e permite a concessão de gratificação de 2%, 3% e 4% sobre o subsídio.
Marchezan lembrou que a instituição do subsídio para os poderes foi aprovado pela AL para acabar com os “penduricalhos” e estabelecer uma forma honesta, clara e com hierarquia nos níveis das carreiras. Este ano mesmo, disse, a AL votou a favor da alteração do subsídio e agora o MP propõe a criação de novos cargos. “Depois de aumentarem em torno de 50% os salários em três anos para implementar o subsídio, ressuscitaram o penduricalho”, disse Marchezan.

Marchezan leu, durante sua manifestação na tribuna, o trecho da Constituição que veda acréscimos aos subsídios: “artigo 4º: O membro do Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso o disposto no artigo 37, X e XI”.

Durante a apreciação do projeto de lei complementar 141/2010, os deputados retiraram, durante a votação em plenário, os artigos que implementam a gratificação dos procuradores, pois os mesmos também têm a remuneração fixada por subsídio.

Nota: Foto: Marcelo Bertani / Ag. AL
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Fiz questão de reproduzir, na íntegra, esta mensagem enviada a mim por e-mail pelo Deputado Nelson Marchezan Júnior, por fechar nesta questão de contrariedade a gratificações já que o subsídio veio justamente para dar maior transparência e acabar com os "penduricalhos".

... enquanto isto o eleitor rala pra ganhar quando muito o mínimo regional! Como diria Boris Casoy "isto é uma v-e-r-g-o-n-h-a".

Parabéns Marchezan Júnior, por ter se manifestado na tribuna contra esta vergonha proposta pela PGJ!!!

João Batista Maciel Gonçalves
Morador do Bairro Lomba do Pinheiro - Ativista Comunitário

Lomba do Pinheiro cobra resultados de investigação que Corregedoria e MP fizeram sobre denúncias contra Conselheira Tutelar de Porto Alegre

O que o cidadão pode fazer quando leva ao conhecimento da Corregedoria do Conselho Tutelar (de Porto Alegre) e ao Ministério Público (do RGS) irregularidades cometidas por uma Conselheira, pessoa que deveria defender os direitos das crianças e dos adoslescentes, mas ao invés disto é denunciada pela sua comunidade por desviar alimentos e gás de um SASE (serviço assistencial público) para uma creche sua (particular, com fins lucrativos) que é dirigida pelos seus genro e filha, sem que os resultados das investigações apareçam?

As denúncias contra a Conselheira não param por aí e fizeram parte de um dossiê. Ela também foi denunciada por continuar a administrar o SASE (entidade de trabalho com adolescentes) depois que foi eleita para o Conselho Tutelar. O exercício da função, segundo o estatuto do funcionário público, deveria ser de dedicação exclusiva, mas a Conselheira não se descompatibilizou da presidencia (conforme inúmeros documentos assinados por ela comprovam a denúncia). A comunidade que a elegeu ficou preocupada, para não dizer indignada, já que a principal atribuição de uma Conselheira Tutelar é a de investigar irregularidades neste tipo de instituição (como ela poderia fiscalizar a si própria?). Além disto sua filha trabalhava na instituição (desde quando era menor de idade) recebendo salário superior a funcionário com responsabilidade maior que a dela, e acusada de ser funcionária fantasma já que no horário que deveria estar trabalhando na instituição ela dava expediente noutro lugar.

O que fazer se os resultados das investigações ainda não foram divulgados? Esta é a situação da comunidade da Vila São Pedro, na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. Passados 9 meses desde que as denúncias chegaram aos órgãos citados nada ainda foi apurado. A comunidade protocolou denúncia até mesmo no Ministério do Trabalho e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

Agravando a situação a Conselheira, segundo relatos, teria dito que as denúncias além de falsas foram feitas por quem teria tido interesses pessoais de dirigir a instituição que atende o SASE. Teria dito ainda que "nada" vai acontecer a ela, pois tem boa relação com a prefeitura e o partido que a apoiou na eleição dela.

É triste constatar que toda a mobilização de uma comunidade, lideranças comunitárias, pessoas sérias e ilibadas que se mobilizaram contra as irregularidades que fazem parte de um dossiê com cópia de atas de reuniões com a comunidade, e de documentos que comprovam as irregularidades contra alguém que exerce um cargo tão importante, não serviu para nada. A Conselheira continua no cargo e como não se tem certeza se houve investigação, sequer os recursos públicos desviados foram ressarcidos à comunidade.

Para conhecer melhor a situação assista o vídeo com a reportagem que foi ao ar em dois telejornais.
http://www.youtube.com/user/jbmg496#p/f/1/zhxxw9p1j8A

João Batista Maciel Gonçalves
Morador do Bairro Lomba do Pinheiro - Ativista Comunitário